A Associação Nacional de Municípios Portugueses deu um parecer “manifestamente desfavorável” a um decreto aprovado pelo Governo, que permite transferir troços de estradas nacionais e regionais para as câmaras sem a transferência de verbas para manutenção.
Com as alterações que vão ser introduzidas, torna-se possível transferir troços de estrada da rede rodoviária nacional com a categoria de estrada nacional e os troços de estradas regionais localizados nos perímetros urbanos para os municípios”, referiu o Governo em comunicado.
No entanto, segundo o diploma, para que esta transferência decorra é necessário que os municípios interessados prescindam “integral e definitivamente de recursos financeiros”.
Num documento que enviou ao Governo a Associação Nacional de Municípios Portugueses deu um “parecer manifestamente desfavorável” a este modelo de transferência, posição corroborada pelo presidente da CIMBAL – Comunidade Inter Municipal do Baixo Alentejo, António Bota.
