A assinatura dos Contratos Interadministrativos e dos Autos de Transferência de Recursos, relativos ao período 2026-2029, decorreu no passado dia 14 de janeiro, no edifício dos Paços do Concelho, contando com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Ricardo Cardoso, e dos Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho.
No âmbito dos Autos de Transferência de Recursos, está prevista uma transferência anual de 1.280.735,09 euros, distribuída pelas 14 freguesias, destinada a áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção de mobiliário urbano, gestão de feiras e mercados, bem como reparações em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes.
Relativamente aos Contratos Interadministrativos, o Município assegura uma transferência financeira anual de 1.478.041,63 euros, para o exercício de competências delegadas em áreas como a limpeza e manutenção de praias, cobrança de água, transportes escolares, limpeza de bermas, manutenção de equipamentos municipais, recolha de monos, apoio aos portos de pesca e dinamização cultural.
Segundo a autarquia, este processo resulta de um trabalho de concertação alargado entre o Município e as freguesias, que incluiu uma reunião geral com todas as Juntas e encontros individuais entre o Presidente da Câmara Municipal e cada uma das 14 freguesias, permitindo rever critérios, definir prioridades e ajustar áreas de intervenção.
De acordo com o Programa de Governação “Odemira 25/29”, este reforço financeiro pretende promover serviços públicos mais eficientes, acessíveis e próximos das populações, consolidar a parceria institucional entre o Município e as freguesias e contribuir para a valorização e qualificação dos espaços públicos urbanos e rurais, com impacto direto na qualidade de vida das comunidades locais.
