O Município de Odemira assinou, no dia 15 de janeiro, contratos de delegação de competências com os cinco Agrupamentos de Escolas do concelho, num investimento global de 764 mil euros para os anos de 2026 e 2027. A cerimónia decorreu nos Paços do Concelho, com a presença do presidente da Câmara Municipal, Hélder Guerreiro, da vereadora da Educação, Raquel Silva, e dos diretores dos agrupamentos de Colos, Odemira, Sabóia, São Teotónio e Vila Nova de Milfontes.
A iniciativa visa reforçar a autonomia administrativa e operacional dos agrupamentos, garantindo uma gestão mais próxima das necessidades dos estabelecimentos de ensino e uma articulação permanente com os serviços municipais.
Os cinco agrupamentos abrangem 23 jardins de infância, 18 escolas do 1.º ciclo, quatro escolas do 2.º e 3.º ciclos e uma escola secundária, envolvendo 2.814 alunos, 342 docentes e 194 trabalhadores municipais não docentes.
As competências delegadas incluem gestão de recursos humanos, ação social escolar, apoio alimentar e leite escolar, refeitórios, transportes para visitas de estudo, planeamento anual, gestão e manutenção de espaços escolares e aquisição de material didático, desportivo e tecnológico. Para a execução dos contratos, o município transfere 382 mil euros por ano, mediante o cumprimento das responsabilidades assumidas.
Estes contratos enquadram-se no regime de descentralização administrativa na área da Educação, promovendo uma gestão de proximidade e mais eficiente da rede pública de ensino no concelho.
