O Município de Cuba informa os pais e encarregados de educação de alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que se encontram abertas as candidaturas para os apoios de Ação Social Escolar referentes ao ano letivo 2025/2026. Estes apoios visam comparticipar despesas com refeições, materiais escolares e/ou livros/cadernos de atividades.
De acordo com o estipulado no artigo 3.º do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, os pedidos devem ser submetidos através do Balcão Eletrónico do Município. Os interessados podem aceder à plataforma em www.cm-cuba.pt ou diretamente em https://cuba.balcaoeletronico.pt.
São documentos necessários, o Cartão de Cidadão do aluno e do encarregado de educação, bem como uma declaração atualizada com o escalão do abono de família.
O prazo final para a submissão das candidaturas é 15 de julho de 2025.
Recorda-se que têm direito a beneficiar destes apoios os alunos cujos agregados familiares estejam integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
A autarquia sublinha a importância de consultar o Aviso e o Regulamento Municipal para uma compreensão integral de todas as condições e requisitos aplicáveis.
