Os eleitos da CDU apresentaram na Assembleia Municipal de Moura uma moção e uma tomada de posição visando o reforço de medidas de apoio às autarquias e às suas populações na sequência das recentes intempéries que afetaram o país.
Na moção, a CDU propôs a aprovação de um voto de pesar às vítimas e aos municípios afetados, bem como uma mensagem de solidariedade a todos os que, profissional ou voluntariamente, têm apoiado na recuperação desta tragédia, destacando o papel do voluntariado na assistência às populações.
A tomada de posição apresentada pelos eleitos visa garantir a ampliação e reforço das medidas de apoio, defendendo, entre outros pontos, que as medidas previstas no número 8 da Resolução n.º 17-A/2026 – relacionadas com a comparticipação e elegibilidade de projetos para a reparação de infraestruturas e equipamentos municipais – sejam aplicadas a todo o território nacional. A CDU propõe ainda o aumento substancial do montante já previsto, de 250 milhões de euros, por considerar o valor manifestamente insuficiente, e a possibilidade de os municípios contraírem empréstimos para cobrir a parte não comparticipada, sem que esses empréstimos contem para o limite da dívida total.
Além disso, a coligação defende que o recurso ao procedimento de ajuste direto, nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, possa ser utilizado por todos os municípios, com a devida justificação e reconhecimento prévio do governo, independentemente de terem sido oficialmente declarados em situação de calamidade, estendendo esta possibilidade a todo o território continental.
A proposta da CDU reforça a necessidade de apoio célere e eficaz às autarquias e às populações afetadas, sublinhando a urgência de medidas que permitam acelerar a recuperação das áreas mais afetadas pelas intempéries.
