Dirigidas ao Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, estas normas foram aprovadas após trabalho conjunto com Autarquias, Turismo de Portugal e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Algarve
Este normativo estabelece os critérios de localização a atender na instalação de ASA, considerando que o turismo em autocaravana conheceu um crescimento exponencial e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tem sido alvo de elevada pressão neste domínio.
O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina interdita a prática de campismo e caravanismo fora dos locais para tal destinados, e prevê no seu regulamento que a instalação de estruturas de apoio ao autocaravanismo carece de “autorização especial”, a emitir pelo ICNF.
Contudo, o Plano de Ordenamento não estabelece critérios que enquadrem essa possível ocupação, fazendo depender de aprovação pelo ICNF, de critérios adequados à harmonização da sua prática com as exigências ambientais, de saúde pública, de ordenamento do território
Este normativo prevê, assim, critérios para a instalação de ASA em áreas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em áreas da Rede Natura 2000, bem como a instrução de propostas para parecer do ICNF.IP.
