Segundo o Jornal de Notícias, “o Governo vai colocar todas as autoridades policiais a fiscalizar os portugueses que, tendo telemóvel, não tenham instalada a aplicação “StayAway Covid”.
De acordo com a mesma fonte, as multas poderão ir até aos 500 euros.
Na proposta de lei que o executivo de António Costa entregou ontem à noite no Parlamento, segundo o JN, é dito que “será obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação “StayAway Covid” pelos possuidores de equipamento que a permita”.
De acordo ainda com o JN, “para isso, a fiscalização do cumprimento da nova lei irá competir “à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima e às polícias municipais”, refere o documento.
Já o jornal “Público” escreve que “não usar máscara ou viseira na via pública (em locais movimentados) ou não ter instalada e ativa a aplicação “StayAway Covid” (em contexto laboral e académico) pode dar origem a uma multa entre os 100 e os 500 euros. No caso de pessoas coletivas, as multas partem dos mil euros e podem chegar até aos 5 mil. A proposta é feita pelo Governo e terá ainda que ser aprovada” refere o mesmo matutino.
