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Sexta-feira, Março 29, 2024

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Governo declara Situação de Contingência

O Governo decretou o estado de contingência a partir desta segunda-feira até à próxima sexta-feira,15 de julho.

Este estado de alerta especial estará em vigor em todo o país.

NO ÂMBITO DA DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA, PREVISTA NA LEI DE BASES DE PROTEÇÃO CIVIL, SERÃO IMPLEMENTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS DE CARÁTER EXCECIONAL:

Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

 Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

 Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

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