O Governo concluiu o processo de criação da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Moura/Barrancos, uma área que abrange territórios de quatro concelhos nos distritos de Beja e Évora e que integra um conjunto de medidas destinadas à proteção de habitats naturais e de várias espécies da fauna e da flora.
A formalização desta zona foi concretizada através de um decreto-lei publicado em Diário da República, abrangendo uma área total de 43.309 hectares distribuída pelos concelhos de Moura, Barrancos e Serpa, no distrito de Beja District, e ainda pelo concelho de Mourão, no distrito de Évora District.
O diploma estabelece objetivos e regras destinadas a garantir a preservação ou recuperação dos habitats naturais e seminaturais existentes, bem como das populações de espécies selvagens, assegurando que se mantêm num estado de conservação favorável.
Durante a elaboração do processo foram ouvidas várias entidades, entre as quais a Associação Nacional de Municípios Portugueses e as autarquias dos quatro municípios abrangidos.
De acordo com o decreto-lei, a nova ZEC tem como propósito contribuir para a conservação dos habitats e espécies identificados no plano de gestão, no contexto da região biogeográfica mediterrânica.
O diploma define ainda um conjunto de medidas nas áreas do ordenamento do território, gestão, fiscalização e avaliação de impactes ambientais, incluindo também um regime de sanções para o incumprimento das regras estabelecidas.
Entre as restrições previstas está a proibição da introdução ou repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna presentes na lista nacional de espécies invasoras. Também fica impedido o despejo de águas residuais domésticas ou industriais no solo ou nos recursos hídricos sem tratamento adequado, assim como ações de arborização em zonas sensíveis, como charcos, matos ou pradarias húmidas mediterrânicas.
Algumas atividades passam a depender de parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente a instalação de novas culturas agrícolas ou a reintrodução de espécies autóctones.
No que diz respeito ao ordenamento do território, os planos que incidam sobre esta área deverão incluir normas que impeçam, por exemplo, novas construções em solo rústico ou a criação e expansão de explorações de recursos minerais.
Também ficam condicionadas a avaliação do ICNF intervenções como a abertura ou alargamento de estradas e caminhos, bem como a instalação de infraestruturas para produção de energias renováveis.
Segundo o relatório do Plano Setorial da Rede Natura 2000, consultado no portal do ICNF, a ZEC de Moura/Barrancos apresenta uma grande diversidade geológica e paisagística, permitindo a existência de várias comunidades vegetais.
A área integra extensas zonas de montado e matos, bem como algumas áreas de vinha e olival, sendo ainda atravessada pelo Rio Ardila e pelas ribeiras da Murtega e do Murtigão.
Este território alberga também um dos refúgios mais importantes do país para morcegos cavernícolas e destaca-se igualmente pela relevância na conservação de espécies piscícolas autóctones, como o saramago e a boga-do-Guadiana.
Rádio Castrense / Lusa
