A despesa para a construção das novas instalações do Tribunal Judicial de Beja foi autorizada pelo Governo.
Segundo comunicado emitido pelo Conselho de Ministros esta tarde, 25 de março, “foi autorizada a realização de despesa referente aos seguintes procedimentos:- construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”.
A construção do novo edifício, será realizada próximo da Avenida Salgueiro Maia, na cidade de Beja.
Recorde-se que, recentemente, o presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, veio a público dizer que “desde que o segundo concurso ficou deserto em setembro de 2019 não houve qualquer novo desenvolvimento sobre o assunto pese as múltiplas instâncias da CM Beja. Recorde-se que o terreno onde está prevista a construção do equipamento foi cedido pelo Município de Beja a título gratuito e que os custos com o projeto também ficaram a cargo do Município de Beja” recorda o presidente do município de Beja.
O último concurso foi lançado por um valor muito próximo dos 5 milhões de euros. “Estima-se que por 6,2 milhões de euros poderia haver concorrentes à construção deste equipamento fundamental para o concelho e para a região. Relembrei por último que nos termos do protocolado entre a Câmara Municipal de Beja e o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, se a construção do Palácio da Justiça não se iniciar até 30 de outubro de 2022, o terreno cedido reverterá de novo para o Município. Será exatamente isso que faremos se estivermos na Câmara” alertou Paulo Arsénio já neste mês de março.
Segundo disse o edil de Beja, “o Estado tem tido todo o tempo do mundo para resolver este assunto em que a Câmara cedeu o terreno e pagou o projeto. Se até 30 de outubro de 2022 a construção do equipamento não se iniciar, caberá ao governo em funções solucionar por meios próprios a questão do terreno para a edificação pretendida, e suportar os custos de adaptação do projeto já existente ou de elaboração de novo projeto. O tempo continua a correr. O Estado tem pouco mais de um ano e meio para iniciar a construção do Palácio da Justiça de Beja. E está tudo na estaca Zero” lamentou Paulo Arsénio.
