A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia o Decreto-Lei agora publicado sobre a concentração de urgências regionais como um diploma “frágil do ponto de vista jurídico, laboral e sem garantias de segurança clínica, que não resolve a falta de médicos no SNS e compromete os cuidados de saúde de proximidade”.
Apesar do governo tentar classificar estas situações como “meras deslocações em serviço” os médicos não podem ser obrigados a deslocar-se nos termos agora anunciados, e este Decreto-Lei não pode ser aplicado aos médicos abrangidos pelos acordos coletivos da FNAM.
A FNAM exige que o processo de negociação seja “sério e transparente”, e mantém a defesa dos direitos dos médicos e do acesso das populações a cuidados de saúde seguros e de proximidade.
