O Ministério da Saúde, liderado pela Ministra Ana Paula Martins, está no centro de uma nova polémica após ter enviado, na noite de 20 de outubro, um documento que, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), confirma uma “tentativa de mobilização coerciva ilegal” de médicos para o serviço de urgências regionais. A acusação surge em claro contraste com as declarações da Ministra na Assembleia da República, onde tal intenção havia sido negada.
A FNAM alega que esta ação é ilegal, uma vez que os médicos abrangidos pelos seus acordos coletivos estão legalmente protegidos contra a mobilização compulsiva para concelhos diferentes dos seus locais de trabalho habituais.
Para o sindicato, o que está em causa transcende a legalidade, tratando-se de uma “decisão política” que ameaça a estabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A FNAM alerta que “esta medida coerciva poderá levar a um aumento no número de rescisões contratuais por parte dos médicos, aprofundando a crise de recursos humanos”.
O impacto desta decisão, segundo a FNAM, “não se fará sentir apenas na classe médica, mas também na população”. A mobilização “forçada” poderá levar ao encerramento definitivo de “serviços de proximidade em várias regiões”, incluindo cuidados obstétricos e ginecológicos essenciais. O sindicato prevê que esta situação intensifique o risco de a população ficar sem acesso a estes serviços cruciais, podendo levar à “ocorrência de partos em ambulâncias”.
Paralelamente, o Ministério da Saúde enviou também uma proposta sobre os “Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia”. Contudo, a FNAM critica o documento por se focar “exclusivamente em índices e produtividade”, traduzindo-se apenas em “carga de trabalho adicional, sem qualquer valorização do salário base, melhoria das condições laborais ou garantia de progressão na carreira”. A FNAM questiona a eficácia desta medida em melhorar o acesso aos cuidados de saúde ou em trazer ganhos reais para a população.
A FNAM conclui que estas ações não valorizam os médicos nem garantem a qualidade dos cuidados de saúde, alertando que o objetivo não é uma mera reorganização do SNS, mas sim empurrar “mais médicos para fora do SNS e encerrar serviços”.
Classificando as medidas como “ilegais”, o sindicato afirma que a postura da Ministra Ana Paula Martins demonstra uma “falta de boa fé negocial”, optando pela “imposição, não pelo diálogo”.
Face a este cenário, a FNAM mantém o pré-aviso de greve para todos os médicos do território continental e das regiões autónomas, agendada para o dia 24 de Outubro.
