A partir desta sexta-feira, Évora torna-se o primeiro município do Alentejo a implementar uma taxa turística municipal, juntando-se a um grupo de pelo menos 43 autarquias em Portugal que já adotaram a medida. A iniciativa visa gerar uma receita anual mínima de 600 mil euros para os cofres da Câmara Municipal.
A taxa, no valor de 1,5 euros por dormida, será aplicada com algumas isenções. A Câmara de Évora confirmou a entrada em vigor da medida na última quarta-feira, apesar das “dúvidas, críticas, sugestões e propostas” apresentadas pelos operadores turísticos locais.
O município reconhece que os primeiros meses serão um período de adaptação para os operadores e para a própria câmara. “Procurar-se-á, pelo diálogo e esclarecimento, responder às questões que surgirão da prática”, sublinhou a autarquia em comunicado.
Para facilitar este processo, a câmara decidiu alargar o prazo para a primeira comunicação referente à cobrança de agosto. Inicialmente prevista para a primeira quinzena de setembro, a entrega dos dados e o pagamento serão realizados entre 1 e 15 de outubro, coincidindo com o prazo da segunda comunicação, referente a setembro. O pagamento deverá ser efetuado nos 10 dias úteis seguintes.
Com a adesão de Évora, a região do Alentejo deixa de ser a única no país sem municípios a cobrar a taxa turística. Atualmente, mais de 40 dos 308 concelhos portugueses já aplicam a taxa, sendo Terras de Bouro, em Braga, o último a integrar a lista, em junho passado.
Cada município tem autonomia para fixar o valor da taxa e definir as normas de aplicação. No entanto, existem critérios comuns de isenção, como para crianças (a partir dos 12 anos em alguns casos, ou mais tarde em outros), pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% e cidadãos hospedados para tratamentos médicos.
Até o momento, a taxa máxima cobrada em Portugal é de quatro euros por noite, aplicada em Lisboa desde setembro do ano passado.
Em meados de julho, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, defendeu a “racionalização” da aplicação da taxa turística em Portugal, argumentando que a atual disparidade e gestão municipal nem sempre garantem “mais-valia e vantagem” para o setor. A implementação em Évora, no entanto, representa um passo significativo para a diversificação das fontes de receita municipal e para o investimento no setor turístico da região.
Rádio Castrense / Lusa
