A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) interpôs uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para contestar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo às suas barragens, num valor que ascende a mais de 4,7 milhões de euros.
A informação foi avançada hoje pelo presidente da entidade, José Pedro Salema, em declarações à agência Lusa. O gestor confirmou que o processo judicial contra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deu entrada e prende-se com uma “forte divergência de opiniões relativamente à aplicabilidade e à questão da tributação do IMI em algumas barragens, neste caso nas barragens exploradas pela EDIA”.
Em causa está a emissão de notas de liquidação de IMI pela AT à EDIA. José Pedro Salema sublinha que as barragens do empreendimento do Alqueva “são infraestruturas que estão no domínio público, geridas por uma empresa pública”, questionando a lógica de o Estado “cobrar imposto a si próprio”.
O presidente da EDIA alertou ainda para as consequências da cobrança, afirmando que a empresa “não liberta margem para pagar esse imposto”. Segundo Salema, caso o pagamento seja obrigatório, a empresa terá de “pedir dinheiro ao Estado para pagar o imposto que o Estado está a cobrar” ou “refletir” o valor “nos preços dos serviços cobrados, aumentando-os”, o que não é desejável, em especial para os agricultores, principais clientes da EDIA.
O tema da tributação das barragens tem estado em discussão a nível nacional. Em maio, um grupo de trabalho criado para avaliar as barragens para efeitos de IMI considerou que o imposto é devido pelo concessionário ou titular da licença. No passado dia 15 de outubro, o Parlamento aprovou ainda uma audição à diretora-geral da AT, Helena Borges, para fazer um ponto de situação sobre a cobrança destes impostos.
Rádio Castrense / Lusa
