Realizou-se no passado dia 14 de fevereiro de 2022, no Salão Nobre da CIMBAL, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal.
De entre os pontos da Ordem de Trabalhos, a CIMBAL destaca a aprovação do Projeto de Regulamento intermunicipal que estabelece as regras para a implementação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos do Baixo Alentejo, prevendo a aplicação de valores únicos de passes: Municipais – 30€; Intermunicipais – 40 € e Inter-regionais (com origem em Municípios do Baixo Alentejo) – 50 €.
“Este Regulamento prevê também a possibilidade de aplicação destes valores aos passes ferroviários, logo que seja possível. De acordo com a legislação em vigor, irá ser submetido a consulta pública, pelo período de trinta dias” refere a CIMBAL.
A mesma fonte diz ainda que “foi adjudicada ao CIES – Centro de Investigação e estudos de Sociologia do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, a elaboração da Carta Social Supramunicipal do Baixo Alentejo. Pretende-se fazer um estudo de diagnóstico sobre o território com as respostas sociais atualmente existentes e efetuar um exercício de prospeção de necessidades futuras da rede de serviços e equipamentos sociais, enquadrado no quadro de evolução demográfica e socioeconómica da região”
A CIMBAL adianta também que, “foi adjudicada à SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação a aquisição de serviços para a elaboração da Estratégia Supramunicipal de Habitação do Baixo Alentejo. Tem como objetivo o enquadramento das estratégias locais elaboradas pelos municípios, potenciando uma atuação conjunta e identificando respostas para os diferentes problemas habitacionais”.
Estes últimos dois projetos, beneficiam de financiamento comunitário FEDER, no âmbito da candidatura “Rede para o Acesso aos Serviços de Interesse Geral do Alentejo” efetuada pela CCDR Alentejo em copromoção com outras entidades do território, designadamente a CIMBAL, ao abrigo da Prioridade de Investimento 11.2 do Alentejo 2020.
