A CGTP-IN está a mobilizar os trabalhadores para uma grande manifestação nacional marcada para o dia 28 de fevereiro, a realizar em Lisboa e no Porto, contra o anteprojeto do Governo que prevê a revisão da legislação laboral. A central sindical considera que as alterações propostas representam um sério retrocesso nos direitos laborais e um reforço de um modelo assente em baixos salários e precariedade.
Na última reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN foi também decidido avançar, a partir de 9 de fevereiro, com uma ampla ação de mobilização geral, sob o lema de mais salários e mais direitos para garantir uma vida digna, contra o aumento do custo de vida e pela retirada do chamado pacote laboral. Esta ação incluirá plenários, iniciativas de rua, concentrações, manifestações e greves setoriais em vários pontos do país, com o objetivo de preparar e envolver os trabalhadores para o protesto nacional.
Segundo a central sindical, as propostas do Governo pretendem introduzir alterações profundas ao Código do Trabalho, indo ao encontro das reivindicações das associações patronais, e traduzem-se num ataque direto às conquistas dos trabalhadores. A CGTP-IN alerta que as medidas em causa favorecem a desregulação dos horários, ampliam os motivos e prazos para vínculos precários, facilitam os despedimentos e dificultam a defesa e a reintegração de quem perde o emprego.
A organização sindical acrescenta ainda que o anteprojeto ameaça direitos de maternidade e paternidade, promove a caducidade e fragilização da contratação coletiva, bem como coloca em causa a liberdade sindical e o direito à greve, impondo limitações que considera atentatórias de direitos fundamentais. Perante este cenário, a CGTP-IN apela a uma forte participação dos trabalhadores nas ações de luta e na manifestação de 28 de fevereiro.
