A Câmara Municipal de Mértola colocou em discussão pública um regulamento que prevê a atribuição de apoios financeiros para obras de reconstrução, conservação e reabilitação de habitações na Mina de S. Domingos e no Pomarão.
A proposta estabelece um financiamento até 50% do valor das intervenções, com um limite máximo de 20 mil euros por candidatura, tendo como objetivo incentivar a recuperação do edificado e a melhoria das condições habitacionais nestas localidades do concelho de Mértola.
A Coligação Democrática Unitária votou favoravelmente a abertura do período de discussão pública, sublinhando que medidas com impacto direto no território devem ser amplamente divulgadas e debatidas junto das populações.
Apesar do sentido de voto, a coligação manifestou preocupação pela ausência de sessões públicas de esclarecimento promovidas pelas entidades locais, nomeadamente a Junta de Freguesia de Corte do Pinto e a Junta de Freguesia de Santana de Cambas, considerando que essa falta pode limitar uma participação mais informada dos cidadãos.
A CDU afirma apoiar o princípio do regulamento, mas alerta para o risco de os apoios poderem vir a favorecer fenómenos de especulação imobiliária ou o crescimento descontrolado do alojamento local. Nesse sentido, defende que o investimento público deve dar prioridade a residentes permanentes e a quem pretende fixar-se nestas localidades.
Para a coligação, a salvaguarda da Mina de S. Domingos e do Pomarão passa por garantir que continuam a ser territórios vivos, habitados e com comunidade residente, valorizando simultaneamente o património e a identidade local.
O regulamento encontra-se atualmente em fase de consulta pública, podendo os interessados apresentar contributos e sugestões junto do município.
