A CDU de Moura, em Nota de Imprensa, adianta que “o processo de Reposição em Curso da Freguesia de Santo Amador tem raiz e expressão popular e conta com o apoio inequívoco da CDU que tem apoiado e tomado diversas diligências para que seja concretizada esta aspiração da população de Santo Amador que também é do interesse de todo o concelho de Moura”.
O comunicado acrescenta que, “como esclarecimento da posição da CDU sobre a matéria e tendo em conta a sessão extraordinária da Assembleia de Freguesias da União de Freguesias de Moura e Santo Amador que se realizou em Santo Amador no dia 2 de dezembro, transcrevemos a declaração que foi apresentada na reunião pelos eleitos da CDU”.
“Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador saúdam a população de Santo Amador pela sua coragem, pela sua determinação e pelo seu empenho, patente na apresentação duma proposta para a reposição da sua freguesia subscrita entre outros, por 81% dos seus cidadãos eleitores e demonstrada também pela significativa participação na reunião de hoje”, pode ler-se no comunicado enviado à Rádio Castrense.
A CDU “relembra que em 16 de Dezembro de 2021 esta Assembleia de Freguesia aprovou com 11 votos a favor (CDU e PS) e 2 abstenções (PSD) uma moção “no sentido de se desenvolverem as diligências indispensáveis à reposição da freguesia de Santo Amador”, referindo o PSD que “temos de ir de encontro às aspirações das populações” e que a posição naquele momento era de abstenção. Manifestada que está de forma inequívoca a vontade da população de Santo Amador e acreditando na coerência das forças políticas e que palavra dada é palavra honrada, julgamos que estão reunidas as condições para que esta Assembleia aprove a reposição da freguesia de Santo Amador por unanimidade” frisa ainda a nota dos comunistas.
A CDU “entende que este momento é de grande responsabilidade e não podemos defraudar a vontade da população e temos de nos empenhar em cumprir os prazos que a lei prevê”. Não acompanhamos dúvidas que possam existir sobre os requisitos relativos às assinaturas pois uma coisa é o pedido de uma sessão extraordinária e outra diferente é a da proposta da criação da freguesia. Ainda assim e como forma de desfazer a dúvida, estamos disponíveis para subscrever a proposta e a mesma ser apresentada pelo mínimo de um terço dos membros da Assembleia de Freguesia e convidamos o Partido Socialista e o Partido Social Democrata a subscreverem também a proposta que nos foi enviada pelos cidadãos eleitores”.
Para a CDU, “o que está em causa é a criação da freguesia de Santo Amador, mantendo-se a União de Freguesias com a mesma personalidade jurídica, ainda que com menos área e menos população. Não está em causa a individualização das três anteriores freguesias. E a CDU está disponível também para participar no processo tendente à criação da freguesia da cidade de Moura que possa em termos legais ser submetido em qualquer ocasião à Assembleia da República e a tempo dos dois processos estarem concluídos antes das próximas eleições autárquicas. Persistindo ainda alguma dúvida sobre a relação entre a freguesia separada e União de Freguesias que se mantém, entende a CDU que a responsabilidade por tal decisão deve ser depositada na Assembleia da República, onde estamos convictos que os partidos políticos que nos representam saberão respeitar a vontade da população de Santo Amador”.
Por último “a CDU apela à junta de freguesia a que urgentemente emita o seu parecer sobre este processo, de forma a ser garantido o cumprimento do prazo de aprovação pela Assembleia Municipal de Moura”, conclui o comunicado da concelhia de Moura.
