Dois novos concursos estão abertos para apoiar financeiramente Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII) em Portugal. Estes avisos, financiados por fundos europeus no âmbito do Sistema de Apoio à Ciência, Conhecimento e Competitividade Tecnológica (SACCCT), têm como objetivo principal fortalecer a capacidade de inovação e internacionalização da investigação e desenvolvimento (I&D) nacional.
Um dos avisos foca-se na proteção da propriedade intelectual e industrial, apoiando o registo de patentes, modelos de utilidade e desenhos em várias jurisdições: nacional (INPI), europeia e internacional. As candidaturas podem ser submetidas até 30 de dezembro de 2025, com duas fases de análise, e o concurso abrange todas as regiões NUTS II do Continente. A dotação financeira global para esta área é de 3,7 milhões de euros, com taxas de cofinanciamento que chegam a 85% em várias regiões.
O outro aviso visa a internacionalização da I&D, financiando a preparação e submissão de candidaturas a programas europeus de prestígio, como o Horizonte Europa. Esta oportunidade está disponível para ENESII localizadas nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve, com as candidaturas a decorrerem também até 30 de dezembro de 2025. A dotação global para este aviso é de 3,6 milhões de euros, com a maioria das regiões a beneficiarem de uma taxa de cofinanciamento de 85%.
Ambos os concursos são financiados pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e pelos respetivos Programas Regionais. A gestão dos avisos é da responsabilidade da Agência Nacional de Inovação (ANI), exceto no Programa Regional do Norte, onde a Autoridade de Gestão local assume a função. Para mais detalhes e informações, os interessados podem consultar os sites dos Programas Financiadores, em particular o do Programa Regional Alentejo 2030.
