A Assembleia Municipal de Castro Verde reúne em Sessão Pública Extraordinária no próximo dia 8 de novembro (2ª feira), pelas 21h00, no Cineteatro Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ORDEM DO DIA
1º. – Período reservado à intervenção do público.
2º. – Apreciação e votação da proposta de fixação da taxa de participação no IRS, em 2022.
3º. – Apreciação e votação de proposta de lançamento da derrama sobre o IRC, em 2022.
4º. – Apreciação e votação de proposta de fixação das taxas municipais sobre imóveis (IMI) em 2022, e do agravamento do IMI em prédios degradados (aplicação do art.º 12º do Código do IMI).
5º. – Apreciação e Votação da 3ª Revisão Orçamental.
6º. – Apreciação e votação da proposta de autorização para que o valor limite para que a autarquia possa executar obras, em regimente de administração direta, até ao montante de € 750.000,00.
7º. – Apreciação e votação do pedido de autorização para contratação de empréstimo bancário de médio / longo prazo.
8º. – Apreciação e votação da proposta de atualização dos Preços a vigorar em 2022 do Serviço de Abastecimento de Águas, TRH, Saneamento e Resíduos Urbanos.
9º. – Eleição dos Presidentes de Juntas de Freguesia para representação deste Órgão no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
10.º – Eleição dos representantes na Assembleia Intermunicipal da CIMBAL.
11º. – Eleição de representante na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
12º. – Eleição de representante no Conselho Municipal de Educação.
13º. – Eleição de representante no Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal.
14º. – Constituição de uma comissão para revisão do Regimento da Assembleia Municipal.
15º. – Período reservado à intervenção do público.
