A candidatura da autarquia de Beja, ao Fundo Florestal Permanente, foi aprovada pelo terceiro ano consecutivo, “ao abrigo do eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos” para o funcionamento dos gabinetes técnicos florestais” refere o município.
A Câmara de Beja explica que “este apoio financeiro no valor de 13 979,00€, tem como objetivo permitir ao Gabinete Técnico Florestal de Beja desenvolver tarefas de planeamento, operacionais, de gestão e controlo, promovendo ações de Defesa da Floresta contra incêndios, decorrentes da elaboração, acompanhamento e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, designadamente:
- Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
- Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;
- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, a aprovar pela assembleia municipal;
- Centralização da informação relativa aos incêndios florestais ocorridos no concelho;
- Elaboração de candidaturas a projetos de investimento na área de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- Sensibilização dos munícipes no âmbito da prevenção e proteção da floresta contra os incêndios florestais;
- Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM).
