Tal como a Rádio Castrense avançou ontem em primeira-mão, “de acordo com o ponto 11 do comunicado do Conselho de Ministros “foi autorizada a realização de despesa referente à construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”.
Em comunicado, “o Município de Beja expressa a sua satisfação com a aprovação por parte do Governo, ontem em Conselho de Ministros, da autorização para a realização de despesa referente à construção do novo Palácio da Justiça de Beja” pode ler-se na nota da autarquia.
“Tal autorização é fundamental para que o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. IP, possa lançar novo concurso, reformulando o caderno de encargos e os respetivos orçamentos, viabilizando assim a construção do Palácio de Justiça em Beja, dando uma resposta eficaz aos problemas que se verificam nas várias Instâncias, Seção Cível, Seção de Família e Menores, Seção de Trabalho e do Tribunal Administrativo e Fiscal” realça a Câmara da capital do Baixo Alentejo.
A decisão do Conselho de Ministros “veio ao encontro das preocupações demonstradas pelo Presidente do Município, Paulo Arsénio, que informou, no início de março de 2021, através de ofício aos Ministros das Finanças e da Justiça, que os prazos estavam a terminar, sendo imprescindível adotar soluções céleres para que o novo Palácio de Justiça de Beja seja uma realidade, nos prazos e termos protocolados e escriturados entre o Município e o Ministério da Justiça” conclui a Câmara Municipal de Beja.
