Decorreu em Beja uma sessão de apresentação da versão final do PDM – Plano Diretor Municipal à Assembleia Municipal “visando o objetivo de facilitar a analise do processo e ainda esclarecer dúvidas que possam surgir sobre o seu conteúdo, preparando as decisões futuras sobre este importante processo”, destaca o município.
Terminado o período de discussão pública da proposta de alteração do plano, que decorreu entre os dias de 20 Março e 3 de Maio, e ponderadas as 38 participações apresentadas, “encontra-se concluído o relatório dessa discussão pública, identificando as questões colocadas, as análises efetuadas e as entidades consultadas neste âmbito encontrando-se a ser preparada a versão final da proposta de alteração do plano que a Câmara Municipal irá propor para aprovação à Assembleia Municipal”, frisa ainda a Câmara de Beja.
O processo em curso de alteração do Plano Diretor Municipal de Beja, resulta da obrigação legal de o adaptar às novas regras de classificação e qualificação do solo contidas do decreto regulamentar 15/2015 de 19 de Agosto, dando assim cumprimento ao estabelecido na nova lei de bases da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
Este processo incorporou também a redefinição da REN de acordo com as novas regras ditadas pela respetiva lei habilitante, a introdução de um verdadeiro sistema de perequação com regras específicas, e ainda correções materiais, clarificação e aprofundamento de regras cuja necessidade foi detetada na sequência da sua aplicação.
“Como não foram postos em causa os objetivos estratégicos do plano foi possível obter dispensa da submissão do processo a avaliação ambiental estratégica”, informa a autarquia bejense.
