A Câmara Municipal de Beja formalizou na passada quarta-feira, 8 de abril, um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância em várias zonas consideradas sensíveis da cidade. A medida tem como objetivo reforçar a prevenção e o combate à criminalidade local.
O acordo foi homologado pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, numa cerimónia realizada no salão nobre da autarquia. O sistema será propriedade do município, mas a sua operação ficará a cargo do Comando Distrital da PSP, em articulação com os serviços municipais.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de segurança urbana e pretende funcionar como complemento ao policiamento de proximidade, contribuindo para a dissuasão de comportamentos ilícitos e para o reforço da sensação de segurança na cidade.
O projeto ainda se encontra numa fase inicial, estando por definir o número exato de câmaras a instalar, bem como os locais específicos, que serão determinados em conjunto entre a autarquia e a PSP, de acordo com critérios operacionais.
As autoridades sublinham também a importância de equilibrar o reforço da segurança com a proteção dos direitos fundamentais, nomeadamente a privacidade, garantindo que o sistema seja utilizado exclusivamente para fins de segurança pública.
Segundo Telmo Correia, “a videovigilância implica um equilíbrio entre segurança, entre a PSP poder ver o que está a acontecer na rua para garantir segurança, mas também os direitos fundamentais, que nós não queremos coartar a ninguém, e de que somos muito respeitadores, designadamente direitos de privacidade.”
“Estas imagens têm que servir para a segurança, não podem servir para intervir na vida das pessoas. Por exemplo, se houver uma casa, tem que haver um nome técnico que são máscaras, pixelizando a zona das janelas, das portas, para garantir a privacidade de quem está nessa casa” -explica ainda o governante.
