O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até um máximo mensal de 50 litros pode começar a ser usado a partir desta quarta-feira pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma “IVAucher”.
Denominado de “AUTOvoucher”, este apoio deverá funcionar durante cinco meses, ou seja, de novembro de 2021 a março de 2022. Traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês, a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.
O subsídio de cinco euros será creditado na conta do consumidor independentemente do valor de combustível abastecido, já que, segundo avançou à Lusa fonte do Ministério das Finanças, o despacho que operacionaliza os detalhes da medida, que está finalizado, opta por, pelo menos para já, não definir um valor mínimo para o abastecimento.
A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória e foi criada com o objetivo de mitigar o impacto do atual contexto de aumento do preço dos combustíveis.
O valor será creditado no prazo máximo de dois dias úteis como atualmente já acontece com os consumos dos setores de atividades abrangidos pelo “IVAucher” – restauração, alojamento e cultura.
Segundo o diploma publicado na terça-feira, “participam no programa, apenas para efeitos do benefício ‘AUTOvoucher’, os comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis”.
Para poderem participar, estes comerciantes têm de aderir ao programa, aceitando os termos de adesão perante a entidade operadora do sistema “por forma a permitir a utilização do benefício através de Terminais de Pagamento Automático/Point of Sale (TPA/POS) por si identificados ou ‘software’ de pagamento validado pela entidade operadora do sistema”.
Consulte a lista de Postos aderentes aqui.
Fonte: RTP / Rádio Castrense
