A Associação ProtegeAlentejo deu entrada, no dia 9 de julho, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, com uma Providência Cautelar que visa a suspensão imediata das obras de construção da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, a 400 kv. Esta linha, conforme denunciado pela associação, tem como principal objetivo escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa, anteriormente designada THSiS, promovida pela empresa Sunshining, S.A.
A ProtegeAlentejo sublinha que a central fotovoltaica em questão é alvo de dois processos judiciais ainda sem decisão final. Da mesma forma, a própria LMAT já foi objeto de uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, a 23 de junho de 2024, também sem uma decisão definitiva. Para a associação, esta circunstância torna o avanço da LMAT “inaceitável e precipitado”.
A associação argumenta que a construção da LMAT configura múltiplas infrações aos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do Alentejo, violando, assim, a lei e compromissos ambientais de ordenamento do território.
Além disso, o projeto é acusado de afetar habitats protegidos e foi mesmo considerado no PDIRT 2025-2034 como “suscetível de gerar significativas externalidades locais negativas”. A ProtegeAlentejo destaca que o próprio Estudo de Impacte Ambiental do projeto reconhece que a LMAT existe exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSíS), revelando tratar-se de um projeto associado, alegadamente apresentado separadamente apenas para facilitar pareceres favoráveis. A associação aponta que se trata de um acordo entre duas entidades privadas – a Sunshining, S.A. e a REN, S.A. – que, segundo a ProtegeAlentejo, se “escudam no discurso da transição energética para promover um projeto com fins meramente privados e lucrativos, desprovido de quaisquer benefícios concretos para os cidadãos”.
A Associação ProtegeAlentejo repudia a “constante desvalorização dos direitos das comunidades locais”, nomeadamente o direito à participação informada e ativa em processos que as afetam diretamente. O “reiterado atropelo ao princípio da precaução e à equidade no planeamento destes megaprojetos é inadmissível e lesivo para o território, para as populações, para a biodiversidade e para o futuro do Alentejo”.
A associação conclui que não aceita que os interesses de grupos económicos privados sejam disfarçados de “progresso verde”, quando, na realidade, se sacrificam territórios e comunidades, perpetuando injustiças sociais e ambientais. Para a ProtegeAlentejo, a “transição energética” só será justa se for realmente pensada com e para as pessoas, e não contra elas.
