A Assembleia Municipal de Serpa aprovou, na sessão realizada no passado dia 28 de setembro, o Plano Municipal de Ação Climática de Serpa (PMAC-S), um instrumento estratégico destinado a orientar a resposta do município aos atuais e futuros impactos das alterações climáticas.
O documento pretende reforçar a capacidade de adaptação do concelho aos efeitos das alterações climáticas, ao mesmo tempo que estabelece orientações para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a promoção de um território mais resiliente e sustentável.
Com a aprovação do PMAC-S, o Município de Serpa passa a dispor de um instrumento de planeamento que deverá servir de base à definição e implementação de políticas e medidas municipais na área da ação climática. Entre os objetivos está a preparação do território para os desafios associados às alterações climáticas, procurando também salvaguardar o ambiente, a qualidade de vida e o bem-estar das populações.
A elaboração dos Planos Municipais de Ação Climática decorre da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), que estabeleceu a necessidade de os municípios portugueses desenvolverem instrumentos locais de ação climática.
O PMAC-S procura, assim, enquadrar a resposta de Serpa num processo de adaptação às mudanças previstas para o território, articulando medidas de mitigação das emissões com ações destinadas a aumentar a sua capacidade de resposta e resistência aos impactos climáticos.
