A Assembleia Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, na sua sessão ordinária de 26 de setembro de 2025, um Voto de Congratulação pela reabertura da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Odemira, encerrada durante quase meio ano.
A proposta foi apresentada pelos membros eleitos pelo Partido Socialista e mereceu o apoio unânime de todos os grupos representados na Assembleia.
O voto recorda que “o encerramento dos serviços das Conservatórias de Odemira, ocorrido em abril, motivou a aprovação, em junho, de uma recomendação dirigida ao Ministério da Justiça e ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN), questionando as razões do fecho e exigindo a reposição do serviço público no concelho”.
A resposta do Ministério da Justiça chegou a 8 de setembro, indicando que “as obras estariam concluídas até ao final do mês de setembro”. Contudo, o serviço foi reaberto no dia 9 de setembro de 2025, um dia após a data do ofício, o que foi saudado pela Assembleia Municipal como “a reposição da ideologia de prossecução do interesse público e do respeito pelos direitos dos cidadãos”.
Apesar da satisfação pela reabertura, o documento aprovado sublinha que ainda “há obras substanciais por concluir, nomeadamente na cobertura e em parte do edifício, apelando à sua conclusão urgente, tendo em conta a aproximação da época das chuvas”.
A Assembleia Municipal reafirma ainda que “não aceitará novo encerramento dos serviços”, considerando “essencial garantir a continuidade e proximidade da Conservatória às populações de Odemira e da região”.
