A Assembleia Municipal de Odemira aprovou por unanimidade, na sua sessão ordinária de 27 de junho, uma Recomendação formal exigindo a reabertura da Conservatória do Registo Predial, Automóvel, Comercial e Civil de Odemira. O documento foi enviado ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Justiça, à Direção-Geral da Administração da Justiça e ao Presidente do Instituto dos Registos e e Notariado.
A decisão surge na sequência do encerramento do serviço público da Conservatória em abril passado, uma situação que tem gerado preocupação na comunidade local. A Assembleia Municipal manifesta o seu descontentamento e exige respostas claras ao Governo sobre os motivos que levaram a esta interrupção dos serviços.
Entre as questões levantadas pela Assembleia Municipal, destacam-se:
- Quais os motivos que levaram ao encerramento dos serviços?
- O atual espaço físico tem condições para os funcionários desempenharem as suas funções?
- Que medidas estão a ser tomadas para garantir a reabertura urgente da Conservatória?
- Qual o prazo previsto para essa reabertura?
- Existem orçamentos e prazos para eventuais obras necessárias?
- Que soluções provisórias foram propostas pela Câmara Municipal de Odemira e qual foi a resposta do Governo?
A aprovação desta Recomendação sublinha a importância que a Assembleia Municipal de Odemira atribui à rápida normalização dos serviços de registo, essenciais para os cidadãos e empresas do concelho. A comunidade aguarda agora por uma posição e medidas concretas por parte das entidades governamentais.
