A Assembleia Municipal de Castro Verde reúne na próxima segunda-feira, 28 de setembro, em sessão pública ordinária, a partir das 18h00, no Centro Cultural de Casével.
A sessão será também transmitida online, através da página do Município de Castro Verde no Facebook.
Entre os principais pontos da ordem de trabalhos estão a apreciação e votação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2027, da taxa de IMI referente a 2026, para cobrança em 2027, incluindo o agravamento do IMI aplicável a prédios degradados, e da participação variável do IRS para 2027.
Os deputados municipais vão ainda apreciar e votar a taxa de Derrama Municipal sobre o lucro tributável de IRC de 2026, para cobrança em 2027.
A reunião inclui também a análise e votação de vários regulamentos municipais, nomeadamente o Regulamento de Exploração e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes de Castro Verde, a alteração ao Regulamento do Cartão Social do Município e o Regulamento de Apoio à Natalidade e Adoção.
Está igualmente prevista a apreciação e votação da revisão do Regulamento da Assembleia Municipal para o mandato 2025/2029, bem como a análise da informação escrita do presidente da Câmara Municipal relativa à atividade municipal.
A sessão começa com o período antes da ordem do dia, destinado à aprovação de atas, expediente e outros assuntos de interesse, seguindo-se um período reservado à intervenção do público. A participação dos munícipes volta a estar prevista no final da reunião, no ponto dedicado à intervenção do público.
