A Assembleia Municipal de Castro Verde reúne em Sessão Pública Ordinária no próximo dia 6 de dezembro de 2022 (3ª feira), no Centro Cultural de Casével, a partir das 21h00, com a seguinte ordem de trabalhos:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
• Expediente.
• Outros assuntos de interesse
• Período reservado à intervenção do público.
ORDEM DO DIA
1º. – Apreciação e votação da proposta de criação das Freguesias de Castro Verde e de Casével, por desagregação da União de Freguesias de Castro Verde e Casével, assumindo as mesmas a denominação de Freguesia de Castro Verde e Freguesia de Casével, por recurso ao procedimento especial simplificado e transitório previsto no Art. 25º da Lei 39/2021 de 24 de junho;
2º. – Apreciação e votação dos Documentos Previsionais para 2023 (Opções do Plano e Orçamento);
3º. – Apreciação e votação da autorização prévia genérica de assunção de compromissos plurianuais;
4º. – Apreciação e votação do Mapa de Pessoal para 2023;
5º. – Apreciação e votação de atribuição de Suplemento de Penosidade e Insalubridade;
6º. – Apreciação e votação da proposta de tarifário de água, resíduos e saneamento para o ano 2023;
7º. – Apreciação e votação da proposta de deliberação – serviços de âmbito municipal – resolução parcial dos contratos interadministrativos de delegação de competências no âmbito do serviço público de transporte de passageiros celebrado com a CIMBAL.
8º. – Apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara relativa à atividade municipal;
9º. – Outros assuntos de interesse.
10º. – Período reservado à intervenção do público.
