A Transferência de competências de gestão do Património Cultural dos organismos tutelados pela área governativa da Cultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) levou a uma tomada de posição dos arqueólogos e investigadores na área da arqueologia da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura.
Um documento que foi motivado pelo processo de Integração dos serviços públicos e competências do sector do Património Cultural nas CCDR e que foi assinado pela maioria dos arqueólogos e investigadores que trabalham nas entidades envolvidas nas transferências (70%).
Referem que este é um assunto que muito os preocupa, “ sobretudo pela forma negligente como está a ser tratado”
Sublinham no documento que “é manifesto que a forma como o Estado se organiza para a gestão do Património Cultural tem consequências diretas no seu conhecimento, salvaguarda, valorização e fruição”.
Os arqueólogos signatários consideram que esta reforma do aparelho do Estado poderá ter consequências desastrosas para a gestão do Património Cultural, nomeadamente do Património Arqueológico.
Enfatizam que “as propostas legislativas podem consubstanciar “uma rotura de consequências não devidamente avaliadas das políticas culturais que vêm sendo adotadas desde os anos 80 do século passado em respeito pelas convenções internacionais que o Estado Português ratificou, bem como pelas boas práticas vigentes”.
O documento foi enviado ao ministro da Cultura, solicitando uma audiência sobre esta matéria, tendo sido dado conhecimento às Direções Regionais de Cultura e à Direção-geral do Património Cultural e à Presidência da República, para a Assembleia da República e para o Governo.
