O Tribunal de Beja iniciou esta terça-feira o julgamento de Manuel Narra e Helena d’Aguilar, antigos presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, num processo relacionado com a gestão de um lar em Selmes.
Os dois ex-autarcas estão pronunciados por prevaricação de titular de cargo político, enquanto Manuel Narra responde também por peculato. O processo envolve decisões tomadas durante o período em que ambos exerciam funções no executivo municipal, entre 2015 e 2017.
Na primeira sessão, realizada no Palácio da Justiça de Beja, foram apresentados pelo coletivo de juízes os factos constantes do despacho de pronúncia. Os arguidos optaram por não prestar declarações nesta fase inicial do julgamento, remetendo para um momento posterior a sua posição perante o tribunal. A audição das testemunhas teve início durante a tarde.
Processo envolve gestão de lar em Selmes
O caso está relacionado com um protocolo estabelecido entre o Município de Vidigueira e a Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA) para a gestão e exploração de um lar.
De acordo com a acusação do Ministério Público, a associação terá beneficiado de condições consideradas excessivamente favoráveis, com potenciais prejuízos para o município. Entre as questões levantadas está a possibilidade de aquisição do equipamento por cerca de 845 mil euros, apesar de o investimento municipal ter rondado os três milhões de euros.
O Ministério Público sustenta ainda que terão sido suportadas pelo município despesas de funcionamento do lar, relacionadas com eletricidade, gás e telecomunicações, num montante de 26.721,28 euros, já depois de a gestão ter passado para a associação.
A acusação aponta também para uma eventual situação de conflito de interesses. Segundo os factos apresentados em tribunal, Manuel Narra exercia igualmente funções de presidente da ABSA e Helena d’Aguilar viria posteriormente a assumir a direção do lar gerido pela instituição.
Ex-autarca diz estar tranquilo
À margem da primeira sessão, Manuel Narra afirmou à agência Lusa estar “muito tranquilo” perante o processo e já tinha defendido anteriormente possuir documentação que, na sua perspetiva, contraria a acusação do Ministério Público.
O antigo presidente da Câmara de Vidigueira já tinha sido condenado, em 2022, pelo Tribunal de Beja por um crime de peculato, numa pena de cinco anos de prisão suspensa, condicionada à devolução ao município de 42.508,80 euros relativos a ajudas de custo consideradas indevidamente recebidas.
Manuel Narra liderou a Câmara de Vidigueira entre 2005 e 2017, eleito pela CDU. Nas eleições autárquicas de 2021 foi eleito vereador por um movimento de cidadãos, mas acabou por renunciar ao mandato após a condenação.
O julgamento agora iniciado vai permitir ao tribunal apreciar a prova produzida e ouvir as diferentes partes antes de ser tomada uma decisão sobre a responsabilidade criminal dos dois arguidos.
