De acordo com a CNN Portugal, a Anacom entregou ao Governo uma “proposta de alteração legislativa” para que o prazo máximo das fidelizações nas telecomunicações seja reduzido de dois anos para seis meses, anunciou esta quarta-feira numa conferência de imprensa. A medida, se acolhida pelo Executivo, terá “claros benefícios” para os consumidores e poderá “promover a redução de preços”, entende o regulador.
O anúncio surge no dia em que Meo e Nos aumentam os preços das mensalidades em cerca de 7,8% aos respetivos clientes, enquanto a Vodafone se prepara para o fazer já no próximo dia 1 de março. Em outubro, a Anacom tinha apelado a que houvesse contenção nos aumentos em 2023 e considera agora que essa recomendação “não foi acolhida pelos três principais prestadores”.
Para a Anacom, os aumentos que Meo, Nos e Vodafone estão a promover são “substancialmente superiores aos aumentos observados noutros países” e foram a gota de água que levou o regulador a insistir na redução dos prazos das fidelizações. João Cadete de Matos, presidente, acredita que as operadoras têm criado uma “ilusão” de que as fidelizações são benéficas para os consumidores.
“Há uma ilusão de que as fidelizações representam um desconto. Aquilo que se tem ouvido em Portugal de que as fidelizações são boas porque os consumidores pagam menos, é absolutamente o contrário”, rematou o presidente da Anacom, que lembrou que os preços em Portugal, em 2021, estavam 19,3% acima da média europeia.
De acordo com o responsável, a Anacom “ponderou” e considerou ser “possível juridicamente terminar com as fidelizações em Portugal”, mas entendeu não ser “o mais adequado” ao abrigo das “melhores práticas”.
Fonte: CNN Portugal
