20.7 C
Castro Verde Municipality
Segunda-feira, Outubro 13, 2025

Últimas Noticias

Ana Moisão exige que executivo da Câmara de Serpa “peça desculpa” sobre “falhanço” da obra dos passadiços do Pulo do Lobo

Ana Moisão, vereadora da Câmara Municipal de Serpa, está a “exigir um reconhecimento formal” e um “pedido de desculpas público” pelo que classifica como o “fracasso” da empreitada dos passadiços do Pulo do Lobo. A obra, lançada em 2019, “acabou por ser interrompida, mal executada e sem qualquer benefício para o território e a sua população”, segundo a autarca. A exigência, endereçada ao Presidente e restantes vereadores, baseia-se “na responsabilidade dos órgãos municipais de assegurar o interesse público, a boa gestão dos recursos financeiros e o controlo efetivo das empreitadas públicas, conforme a legislação vigente”.

A intervenção em causa incidiu sobre uma área de elevada sensibilidade ecológica, o Pulo do Lobo, que está inserida no Parque Natural do Vale do Guadiana. Esta zona é uma área protegida ao abrigo de decreto regulamentar e integra a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Rede Natura 2000, incluindo habitats prioritários protegidos pela Diretiva Habitats da União Europeia. “Qualquer intervenção neste local exige o cumprimento rigoroso da legislação ambiental, nomeadamente pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e avaliação de impacte ambiental”. A vereadora alerta que “a má condução da empreitada, o seu abandono e as estruturas deixadas em degradação podem configurar uma violação da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente”.

“Este falhanço representa”, segundo a vereadora, “um uso ineficiente de dinheiros públicos, o que viola o princípio da boa gestão financeira”. Além disso, “acarreta um prejuízo para o turismo local e para a economia da região, um impacto ambiental negativo numa zona classificada como prioritária para conservação e uma falha clara na fiscalização e supervisão da empreitada, que é da responsabilidade do executivo municipal” frisa a mesma.

Face a este cenário, a vereadora propõe que a Câmara Municipal de Serpa “reconheça formalmente, em ata, as falhas de gestão, supervisão e comunicação associadas à obra”. Adicionalmente, solicita “a elaboração de um relatório técnico e financeiro detalhado que contemple os custos totais incorridos, os encargos associados à rescisão contratual, a estimativa do prejuízo para o município e a população, bem como um plano para a eventual conclusão ou reabilitação do projeto”. Por fim, exige que “seja emitido um pedido de desculpas público, assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Serpa, assumindo os erros cometidos”.

A vereadora enfatiza que “este pedido de desculpas e o relatório devem ser divulgados de forma clara e acessível à população, através do Jornal Municipal da autarquia, das redes sociais oficiais (Facebook, Instagram e site institucional) e da imprensa regional e nacional, mediante uma nota de imprensa formal”. A iniciativa é defendida “não apenas como um gesto simbólico, mas como uma obrigação ética, política e legal perante os munícipes, reforçando que a confiança da população exige verdade, responsabilidade e transparência”.

Latest Posts

Não perder