Os trabalhadores da administração pública cumprem hoje uma greve geral convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (afeta à CGTP), que deverá paralisar diversos setores do Estado, sendo a educação e a saúde as áreas tradicionalmente mais impactadas. A paralisação abrange todos os trabalhadores do Estado e é de esperar que professores e auxiliares de ação educativa, médicos, enfermeiros, trabalhadores dos transportes públicos e funcionários judiciais, bem como profissionais de saúde, adiram ao protesto nacional.
O protesto pretende pressionar o Governo a rever a proposta de valorização salarial para 2026. A Frente Comum exige um aumento mínimo de 150 euros por mês para todos os funcionários, o que se traduziria numa subida salarial de 15%. A estrutura sindical reivindica, ainda, a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros diários.
Estas exigências surgem em contraposição à proposta inicial do Governo, que prevê um aumento de cerca de 2% para os funcionários públicos, garantindo um acréscimo mínimo de 56 euros mensais no próximo ano.
Para além das questões remuneratórias, a greve geral é motivada por outras reivindicações estruturais, nomeadamente a valorização de todas as carreiras da administração pública. A Frente Comum exige também a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), um sistema que consideram desadequado.
De acordo com a Frente Comum, a paralisação de hoje é uma ação de luta em defesa e valorização dos serviços públicos e dos seus trabalhadores. Espera-se que a greve cause perturbações significativas em diversos serviços essenciais ao longo do dia.
Também a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) decretou uma greve nacional para esta sexta-feira, dia 24 de Outubro, em protesto contra as políticas do Ministério da Saúde. A decisão surge como resposta a medidas que o sindicato considera “ilegais, coercivas e desrespeitosas”, acusando o Ministério de querer impor mobilizações forçadas de profissionais e de estar a “agravar a destruição do SNS”.
Os médicos, através da FNAM, afirmam que a paralisação se prende com “a luta por salários justos, condições de trabalho dignas e, acima de tudo, a defesa do Serviço Nacional de Saúde”.
O sindicato sublinha que “as medidas ministeriais recentes, nomeadamente as tentativas de mobilização compulsiva, violam os acordos coletivos e demonstram a falta de boa-fé negocial por parte da tutela”.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) junta-se também hoje à greve geral da função pública, tecendo duras críticas ao Governo e à Ministra da Saúde, que acusa de recorrer à “propaganda” em vez de valorizar efetivamente os profissionais e os serviços públicos.
Em comunicado, o SEP denuncia que as intenções do Governo de “valorizar carreiras, aumentar salários, [e] aprovar planos motivacionais” não passam de “propaganda”. O sindicato lamenta que “mais um ano sem aumentos salariais dignos” atire “milhares de trabalhadores da administração pública para o ‘saco’ dos pobres que trabalham”.
O SEP alerta que a carência de enfermeiros “se intensificou” e critica a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela tutela, considerando que esta “vai agravá-la”. Para a estrutura sindical, o único objetivo da proposta do Ministério é “poupar dinheiro e dar continuidade a um programa de destruição dos serviços públicos” e de “ataque” aos trabalhadores.
Os enfermeiros reivindicam um acordo coletivo que “não represente um retrocesso nos direitos conquistados” e a manutenção de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) “que mantenha todas as suas portas abertas”.
As críticas do SEP estendem-se à inação do Governo na gestão dos recursos humanos, apontando a não aprovação dos Planos de Desenvolvimento Organizacional de qualquer Unidade Local de Saúde (ULS). Esta situação, segundo o sindicato, está a “condicionar a contratação de enfermeiros e a abertura de concursos para desenvolvimento nas carreiras”.
O SEP manifesta ainda o seu repúdio face a políticas que incentivam a externalização de serviços, como o programa de vacinação entregue às farmácias, e a “concessão de fatias de cuidados ao sector social e privado”, referindo o avanço das Unidades de Saúde Familiar modelo C e o regresso das Parcerias Público-Privadas (PPP).
