A Câmara Municipal de Castro Verde concluiu esta semana acordos com as várias estruturas sindicais (SINTAP, STAL e STFPS) representantes dos trabalhadores do Município, “com o objetivo de renovar novos Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEP)”,adianta em comunicado a autarquia.
Este acordo com as referidas estruturas sindicais “resulta do empenho da Câmara Municipal na melhoria das condições sociais e laborais dos seus trabalhadores”, acrescenta a edilidade.
Deste modo, “a autarquia reconhece o direito à negociação e contratação coletivas e a necessidade de uma evolução qualitativa das relações laborais e na reposição de direitos” frisa o município.
O município explica que “este processo assentou numa negociação ampla, de concertação com três sindicatos, onde a Câmara Municipal de Castro Verde, por um lado, quis garantir mais direitos aos trabalhadores e, por outro lado, reforçou o reconhecimento da importância dos trabalhadores na prestação de um serviço público de qualidade à população do concelho”.
“Deste amplo consenso alcançado com as estruturas sindicais, entre outros avanços destacamos o acréscimo dos tempos de descanso por antiguidade e idade, nomeadamente, aos 39, 49 e 59 anos; maior proteção aos trabalhadores com filhos; e o reconhecimento dos direitos por óbito de familiares do trabalhador até ao 3º grau da linha colateral” sublinha ainda a Câmara de Castro Verde.
Os Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEP) terão uma vigência de 2 anos e serão assinados, entre o Município e as três estruturas sindicais, no início do mês de setembro.
