Em comunicado, o NERBE/AEBAL vem publicamente, manifestar “preocupação face à falta de instaladores e reparadores autorizados de tacógrafos no distrito de Beja”.
O NERBE diz que “tem vindo a ser alertado por alguns empresários da região de que no distrito de Beja, e nos concelhos limítrofes de que não existem instaladores/reparadores autorizados de tacógrafos analógicos ou digitais, nem organismos de verificação metrológica (OMV), onde seja possível proceder à reparação de avarias e às verificações legais periódicas de tais equipamentos, de forma, em conformidade com a regulamentação em vigor, poderem utilizar os veículos pesados de mercadorias para os seus serviços de transporte e distribuição dos produtos que comercializam”.
“Como se constata dos Despachos n.º10986/2021, de 10/11, n.º 11222/2021, de 16/11, n.º 12146/2021, de 15/12, e n.º 7831/2022, de 27/6, foram muitas as empresas que nos últimos tempos deixaram de exercer a atividade de instaladores/reparadores autorizados de tacógrafos analógicos ou digitais ou de organismos de verificação metrológica (OMV), por revogação da respetiva qualificação, ficando algumas regiões do país extremamente mal servidas destes serviços (Viana do Castelo, Évora, Guarda e Madeira/Funchal com 1 entidade/cada; Portalegre, Bragança e Vila Real com 2, Faro e Braga com 3, Açores, Beja com 0)”, acrescenta o NERBE.
Na mesma nota, pode ler-se que, “as preocupações maiores, surgem particularmente das empresas que fazem transporte/distribuição local, dentro do seu concelho sede ou nos concelhos limítrofes, não existindo nesses territórios instaladores/ reparadores que lhes permitam cumprir os seus deveres legais relativos ao controlo metrológico do tacógrafo”.
O NERBE acrescenta que, “face à atual conjuntura e ao facto destas empresas, na sua grande maioria serem microempresas e PME’s geradoras de emprego e riqueza para os territórios onde atuam, e que lutam diariamente pela sua sobrevivência, não pode o Estado impor-lhes custos acrescidos ou desproporcionados para cumprimento das regras, ou colocá-las em condições de desigualdade e discriminação perante outras empresas que têm a sorte de possuírem no seu território entidades qualificadas como organismos de verificação metrológica. Salienta-se ainda que é o próprio Estado que não hesita em sancionar as empresas que estejam em incumprimento, mesmo tendo conhecimento que as condições de igualdade nos territórios perante esta temática não está a acontecer”.
O Secretário de Estado Adjunto e da Economia em resposta à CCP – CONFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PORTUGAL, que efetuou diligências junto das entidades competentes sobre este assunto em novembro/2021, referia que era intenção do IPQ, de forma a garantir a abrangência de todo o território nacional, proceder à qualificação de entidades como organismos de verificação metrológica em todos os distritos. O que se verifica pelos Despachos e pelas listagens disponíveis no site do IPQ, é não haver (novas) empresas que exerçam esta atividade, mantendo-se concretamente o distrito de Beja sem qualquer organismo qualificado para exercer estas verificações.
O NERBE/AEBAL espera que se encontre uma solução para esta situação no mais breve possível estando empenhado em colaborar para eliminar mais esta desigualdade com que as empresas do distrito Beja se debatem.
