A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou no passado dia 19, na Covilhã.
Sobre o processo de descentralização e regionalização Maria da Conceição Casa Nova, Presidente da Assembleia Municipal de Beja, considera que “as Assembleias Municipais deverão ter um papel fundamental, cultivando uma política de proximidade e reforçando a sua função de provedoria e de formação de cidadãos cada vez mais ativos. As Assembleias Municipais, apesar de serem o expoente máximo da democracia, quase 50 anos após a sua criação, continuam a ser o parente pobre do Poder Local. É por isso urgente o reforço do seu papel, através de uma nova lei eleitoral autárquica que possibilite uma participação mais ativa das mesmas.”
Maria da Conceição Casa Nova, que marcou presença no encontro que reuniu representantes de Assembleias Municipais de todo o país, revela ainda que “num momento crucial do processo de descentralização, colocar em debate temas como a regionalização e governação multinível, comprova a pertinência da ANAM e do trabalho desenvolvido na busca de soluções no quadro do aprofundamento do Poder Local”. Sobre o papel da Associação no sucesso da descentralização e da regionalização, a Presidente da Assembleia Municipal de Beja acredita que esta “deverá assumir como uma das suas prioridades a defesa da clarificação e aprofundamento das Leis existentes”.
Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida, Presidente da ANAM, acredita que “o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.”
No entender da ANAM, que conta já com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo.
Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleias, Mesas e Eleitos Locais.
