A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as freguesias portuguesas para encerrarem os seus serviços no próximo dia 4 de novembro, como forma de protesto contra as propostas inscritas no Orçamento do Estado para 2027. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretivo da associação, numa reunião extraordinária realizada a 12 de outubro, na Junta de Freguesia de Pombal.
Em comunicado, a ANAFRE manifesta o seu descontentamento por considerar que as principais reivindicações das freguesias não foram acolhidas pelo Governo, apesar de terem sido apresentadas durante o processo de preparação do próximo Orçamento do Estado. A associação aponta ainda o incumprimento do acordo político assinado em janeiro deste ano.
Entre as medidas reivindicadas está o aumento da participação das freguesias nas receitas do Estado, através do reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, cuja base de cálculo a ANAFRE propõe que passe de 2,5% para 3,5% da média das receitas de IRS, IRC e IVA.
A associação defende também o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo. A atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias de Lisboa, no âmbito da respetiva reforma administrativa, e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas na aquisição de imóveis situados nos seus territórios são outras das propostas apresentadas.
Além do encerramento dos serviços, a ANAFRE decidiu solicitar reuniões com caráter de urgência com os grupos parlamentares representados na Assembleia da República e com o primeiro-ministro, pedindo igualmente a presença do ministro das Finanças.
O plano de ação inclui ainda a realização de quatro reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas, com o objetivo de abranger todo o território nacional. A associação admite também o recurso a outras formas de luta caso as suas reivindicações continuem sem resposta.
O presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, considera que as freguesias não podem continuar a assumir responsabilidades crescentes sem os necessários meios financeiros, humanos e legais.
Em declarações divulgadas pela associação, o responsável sublinha que a questão ultrapassa o financiamento das juntas de freguesia e está diretamente relacionada com a capacidade de assegurar respostas de proximidade às populações em todo o país.
Francisco Branco de Brito defende que as propostas apresentadas são essenciais para reforçar o poder local e garantir melhores condições de funcionamento às freguesias. Apesar da contestação, a ANAFRE afirma manter a disponibilidade para o diálogo e para a negociação com o Governo e os restantes intervenientes institucionais.
O encerramento previsto para 4 de novembro pretende, segundo a associação, demonstrar a insatisfação dos autarcas e alertar para o papel das freguesias na prestação de serviços quotidianos às populações.
A ANAFRE reafirma que continuará a defender as reivindicações do setor durante o processo orçamental e não exclui novas iniciativas de protesto caso não sejam alcançados compromissos que respondam às suas exigências.
