A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai apresentar ao Governo uma proposta para criar dois novos mecanismos de apoio financeiro destinados às freguesias: um fundo de inovação e proximidade e outro para responder a situações de calamidade. A intenção foi anunciada pelo presidente da associação, Francisco Branco de Brito.
Segundo o responsável, a proposta integra a revisão da Lei das Finanças Locais e pretende alargar os instrumentos de financiamento disponíveis para as freguesias, aproximando-os dos existentes para os municípios. A criação de um fundo específico para situações de calamidade surge como resposta aos desafios provocados por fenómenos como incêndios e outras ocorrências que exigem intervenção rápida das autarquias.
Francisco Branco de Brito explicou que a Anafre está a definir qual a percentagem do Fundo de Financiamento das Freguesias que deverá ser destinada a este novo mecanismo, considerando que a crescente frequência de situações de emergência justifica a sua criação.
Além da criação dos novos fundos, a Anafre volta a defender um reforço significativo do financiamento das freguesias. Atualmente, estas recebem cerca de 406 milhões de euros, o que representa apenas 0,3% do Orçamento do Estado, estimado em cerca de 140 mil milhões de euros.
O presidente da associação considera este montante insuficiente para responder às necessidades das populações, sublinhando que as freguesias assumem um papel cada vez mais relevante na resolução dos problemas locais e necessitam de mais recursos para cumprir essas funções.
Atualmente, o financiamento das freguesias corresponde a 2,5% das receitas fiscais do Estado, valor que foi alcançado pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2026. No entanto, a Anafre defende que essa percentagem deve aumentar gradualmente até atingir os 5% em 2030, garantindo um modelo de financiamento mais adequado às responsabilidades das autarquias locais.
Rádio Castrense / Lusa
