“O acesso à habitação condigna é um direito previsto na Constituição da República Portuguesa”. Ourique está a elaborar a sua Estratégia Local de Habitação para aceder a oportunidades de reforço da oferta de habitação no concelho e de qualificação da existente revele a autarquia ouriquense.
A Estratégia Local de Habitação é uma iniciativa do governo e da autarquia integrada no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, orientado para promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.
“Para podermos concretizar soluções de habitação para Ourique é importante haver uma detalhada identificação das situações de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação, inadequação e carência financeira. As situações abrangidas deverão acumular condições habitacionais indignas com situação de carência financeira” refere a Câmara.
