A Concelhia de Serpa do Partido Socialista saudou a aprovação, por maioria, na Assembleia Municipal de Serpa, de uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PS que defende a “implementação de instrumentos fundamentais da política municipal de habitação”.
A proposta contou com a abstenção da CDU.
Para o Partido Socialista, “a habitação constitui uma prioridade central para as famílias, para os jovens e para a fixação de população no concelho, considerando incompreensível a ausência de avanços, nos últimos anos, na concretização de instrumentos previstos na Lei de Bases da Habitação, publicada em 2019”.
O PS Serpa acusa os anteriores executivos da CDU de “inércia política” nesta área, defendendo que “não foram dadas respostas atempadas a uma questão considerada essencial para o futuro do território”.
Segundo a estrutura socialista, “o concelho de Serpa continua sem Carta Municipal de Habitação, sem Conselho Local de Habitação e sem a apresentação regular de relatórios anuais sobre a execução da política municipal de habitação”.
A concelhia refere ainda que, “apesar da aprovação da Estratégia Local de Habitação em 2023, a sua concretização terá sido praticamente inexistente, excetuando a elaboração de um projeto de execução que não chegou a ser implementado”.
O Partido Socialista considera este cenário “inadmissível”, alertando para a perda de oportunidades de financiamento e para a necessidade de uma atuação mais célere nesta área.
Com a recomendação agora aprovada, o Grupo Municipal do PS propõe que a Câmara Municipal avance com a elaboração da Carta Municipal de Habitação, constitua o Conselho Local de Habitação, assegure a apresentação anual de relatórios de execução e desenvolva um diagnóstico atualizado sobre situações de construção ilegal no concelho.
A Concelhia de Serpa do Partido Socialista defende que o atual executivo municipal deve romper com anos de adiamentos e iniciar rapidamente a implementação das medidas em falta, assumindo uma política de habitação mais ativa, próxima das populações e orientada para a resolução dos problemas concretos do concelho.
