A Comissão de Agricultura e Pescas aprovou por unanimidade um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para a realização de uma audição conjunta à Ministra do Ambiente e Energia e ao Ministro da Agricultura e Mar, centrada no aumento dos ataques de lobo-ibérico a explorações pecuárias e no funcionamento dos mecanismos de indemnização aos produtores.
A audição irá também abordar as medidas preventivas no terreno e a atuação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade responsável pela gestão e proteção da espécie em Portugal, bem como pela articulação com os setores afetados.
Segundo o requerimento aprovado, o Partido Socialista considera que os episódios de predação têm vindo a intensificar-se em várias regiões do país, causando crescente preocupação entre produtores pecuários, associações do setor e entidades técnicas. Em causa estão não apenas os ataques a rebanhos, mas também dificuldades persistentes no acesso às compensações financeiras e na aplicação de medidas de proteção.
Um relatório técnico da Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Mirandesa, relativo ao Planalto Mirandês, documenta mais de 120 ovinos mortos ou feridos entre junho e outubro de 2025, apontando igualmente atrasos e insuficiências no regime de indemnizações.
Os deputados socialistas referem ainda testemunhos recolhidos em audições recentes na comissão parlamentar que indicam problemas estruturais no sistema de registo, verificação e pagamento de prejuízos, envolvendo plataformas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e a posterior intervenção do ICNF, processo considerado complexo e moroso por produtores.
O ICNF será assim um dos principais focos da audição parlamentar, que pretende avaliar a eficácia da articulação institucional entre as áreas do Ambiente e da Agricultura, num contexto em que se procura compatibilizar a proteção do lobo-ibérico, espécie legalmente protegida, com a sustentabilidade da atividade pecuária extensiva e a manutenção da ocupação do território rural.
