O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um Decreto-Lei que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Moura/Barrancos, uma área protegida no distrito de Beja integrada na Rede Natura 2000, com o objetivo de salvaguardar habitats naturais e espécies da flora e fauna selvagens do Alentejo.
A decisão insere-se na política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade e dá cumprimento à Diretiva Habitats da União Europeia, que visa assegurar a manutenção ou recuperação do estado de conservação favorável de habitats e espécies considerados prioritários.
A ZEC Moura/Barrancos abrange uma área total de cerca de 43.290 hectares e inclui territórios dos concelhos de Barrancos, Moura, Mourão e Serpa. O concelho de Moura representa a maior fatia da área protegida, com mais de 32 mil hectares.
Segundo o Plano de Gestão, a zona caracteriza-se por uma paisagem maioritariamente florestal e agrícola, com destaque para os montados de azinho e sobro, florestas de folhosas autóctones, matos mediterrânicos e linhas de água com vegetação ribeirinha de elevado valor ecológico. A ocupação humana é reduzida e concentrada em quatro áreas específicas.
A ZEC é considerada uma das mais relevantes do país para a conservação da biodiversidade, acolhendo 14 tipos de habitats protegidos e 19 espécies constantes dos anexos da Diretiva Habitats. Entre as espécies com presença assinalada encontram-se peixes ameaçados como o saramugo, a cumba e a boga-de-boca-arqueada, bem como o cágado-de-carapaça-estriada, o cágado-mediterrânico e a lontra.
O território é ainda apontado como um dos mais importantes refúgios nacionais para morcegos cavernícolas, albergando colónias de maternidade e de hibernação de várias espécies.
Apesar de não existir atualmente uma população residente confirmada de lince-ibérico, o Plano de Gestão reconhece que a área mantém condições favoráveis ao eventual regresso da espécie, devido à existência de habitat adequado, registos históricos e proximidade a populações espanholas. Estão previstos objetivos específicos para reforçar o habitat e aumentar a disponibilidade de alimento, nomeadamente através da recuperação das populações de coelho-bravo.
Com esta designação, passam a aplicar-se regras específicas de gestão e proteção do território, procurando compatibilizar as atividades económicas locais com a preservação dos valores naturais da região.
