As Assembleias Municipais de todo o país estão preparadas para receber hoje, 12 de janeiro, as eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um ato eleitoral que envolve mais de 10.700 autarcas e que será conduzido diretamente por estes órgãos autárquicos. A garantia foi dada pelo presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, durante a sua intervenção nas III Jornadas do Poder Local, realizadas em Ílhavo, onde sublinhou que todas as Assembleias Municipais estarão abertas e convocaram reuniões extraordinárias especificamente para assegurar o normal funcionamento da Assembleia Eleitoral. Em alguns municípios, essas sessões serão exclusivamente dedicadas à votação, enquanto noutros foram integradas em ordens de trabalhos mais amplas.
A eleição, que decorre entre as 16h00 e as 20h00, envolve os executivos das Câmaras Municipais, deputados das Assembleias Municipais e presidentes de juntas de freguesia, abrangendo os 278 municípios do território continental. As Regiões Autónomas dos Açores e Madeira ficam de fora por não disporem de CCDR. Em Portugal continental, existem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — e estas eleições assumem caráter indireto, uma vez que os dirigentes não são escolhidos diretamente pelos cidadãos, mas por um colégio eleitoral composto por eleitos locais. Trata-se das segundas eleições deste tipo, depois das realizadas em 2020.
Após o fecho das urnas, os resultados serão apurados e comunicados pelos presidentes das Assembleias Municipais à Direção-Geral das Autarquias Locais, responsável pela validação e divulgação oficial. A ANAM sublinha a relevância deste processo para o reforço da coesão territorial e para a afirmação das Assembleias Municipais como pilares centrais da democracia local e regional, num ato que se renova a cada mandato autárquico.
