A Assembleia Municipal de Serpa aprovou, na sessão realizada a 29 de dezembro, um conjunto de medidas fiscais que prevê a redução de impostos municipais para o ano de 2026, com impacto direto nas empresas e nas famílias do concelho.
No âmbito destas decisões, foi aprovada a descida da Derrama para as empresas, fixando a taxa em 1,25% para os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150 mil euros. Paralelamente, foi também aprovada a redução da participação variável no IRS para as famílias, que passa a ser de 4,5%.
Segundo o executivo municipal, estas medidas assinalam um novo ciclo na gestão fiscal do concelho, assumindo a fiscalidade como um instrumento ativo de atratividade económica, incentivo ao investimento e apoio à fixação da população. A autarquia sublinha que se trata de decisões criteriosas e ponderadas, alinhadas com os compromissos eleitorais assumidos e integradas numa estratégia gradual de apoio às famílias e às empresas.
A proposta relativa à Derrama foi aprovada por maioria, com 17 votos a favor do PS, da Coligação PPD/PSD.CDS-PP, do CHEGA e do Grupo de Cidadãos Eleitores FAZER, e 10 votos contra da CDU. Já a redução da participação variável no IRS obteve igualmente aprovação por maioria, registando 15 votos a favor do PS, do CHEGA e do Grupo de Cidadãos Eleitores FAZER, 2 abstenções da Coligação PPD/PSD.CDS-PP e 10 votos contra da CDU.
O município adianta ainda que esta orientação política e fiscal deverá ganhar maior expressão no Orçamento Municipal, a apresentar pelo novo Executivo no final do mês de janeiro.
