A Comissão Europeia oficializou, no passado dia 15 de dezembro de 2025, a aprovação da reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030, um passo que formaliza o resultado da revisão intercalar e permite ajustar os fundos europeus às novas prioridades estratégicas e desafios emergentes do território. Com esta decisão, o programa passa a integrar áreas de intervenção específicas financiadas pelo FEDER, FSE+ e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com especial enfoque no reforço das capacidades industriais no setor da Defesa, particularmente em tecnologias de dupla utilização, e na gestão sustentável da Água para garantir a resiliência hídrica regional. A habitação a preços acessíveis e o investimento em qualificações orientadas para a descarbonização e transição climática surgem também como pilares centrais desta nova configuração.
Para além das novas áreas, a reprogramação reforça investimentos em domínios estruturantes para o desenvolvimento do Alentejo, como a investigação, inovação e adoção de tecnologias avançadas, bem como a digitalização de cidadãos, empresas e da administração pública. O plano atualizado prevê ainda um maior fomento da eficiência energética, da economia circular e da mobilidade urbana sustentável, sem esquecer áreas sociais fundamentais como a educação, a formação ao longo da vida, a saúde, a inclusão social e a cultura. Foi também reforçada a assistência técnica para otimizar a capacidade de execução do programa e ajustadas as dotações financeiras e indicadores de resultados para melhor articular o Alentejo 2030 com outros instrumentos de financiamento nacionais e europeus.
No âmbito específico do Fundo para uma Transição Justa, as alterações introduzem uma maior flexibilidade no apoio ao emprego e à formação, permitindo o financiamento de equipamentos pedagógicos e criando uma prioridade dedicada à habitação acessível nos territórios abrangidos por este fundo, fortalecendo assim a dimensão social do processo de transição. Segundo a decisão de Bruxelas, as despesas que passaram a ser elegíveis devido a esta reprogramação retroagem a 27 de outubro de 2025. Esta aprovação é considerada pelas autoridades regionais como um passo decisivo para aumentar a resiliência do Alentejo, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo em total alinhamento com as grandes metas europeias.
