A leitura do acórdão do mediático julgamento de 20 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, que estava inicialmente agendada para esta sexta-feira no Tribunal de Beja, foi adiada. Segundo revelaram dois advogados à agência Lusa, o adiamento foi determinado pela presidente do coletivo de juízes devido a uma falha processual relacionada com o património dos arguidos.
A advogada Teresinha Ramos, mandatária de dois dos arguidos, explicou que o coletivo de juízes reconheceu, através de um despacho, que não tinha sido efetuada a notificação aos arguidos e aos respetivos advogados do requerimento apresentado pelo Ministério Público (MP) para a liquidação de património incongruente. Este requerimento visa apurar se os arguidos possuem um património cujo valor é superior e não se coaduna com os seus rendimentos lícitos declarados.
Dado que está a decorrer o prazo para que os advogados se pronunciem sobre este requerimento do MP, a leitura do acórdão não pode prosseguir. O advogado Pedro Pestana, que representa um arguido e uma das empresas envolvidas, confirmou o fundamento do despacho, datado de 3 de dezembro, e esclareceu que dos 20 arguidos (13 pessoas e 7 empresas), foram identificadas seis pessoas e duas empresas com património incongruente. O valor global em causa que o MP visa perder a favor do Estado ascende a 2.179.869,13 euros.
Conforme a posição dos advogados – se apresentarem oposição e prova da licitude do património ou se prescindirem do prazo – a leitura do acórdão poderá ser remarcada para o dia 19 de dezembro, às 14h00, ou para 5 de janeiro de 2026. Se a maioria dos advogados prescindir do prazo para se opor, a data mais próxima, 19 de dezembro, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), será a provável.
Este processo é um dos resultantes da “Operação Espelho”, desencadeada pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, e investiga a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas alentejanas. Estão em causa crimes graves, como 30 crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação criminosa de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Nas alegações finais, o Ministério Público havia pedido a condenação de oito pessoas, a absolvição de duas pessoas e duas empresas, e a dissolução de cinco empresas, enquanto três outros arguidos serão julgados em processo separado.
Rádio Castrense / Lusa
