O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai sofrer uma remodelação com base nas conclusões de um relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) que identificou “falhas estruturais” no Instituto, segundo notou o Governo que pretende avançar com esta reestruturação já a partir de janeiro.
A medida mais significativa desta mudança será o fim das ambulâncias do INEM, transferindo a responsabilidade da primeira linha do socorro pré-hospitalar para os bombeiros e empresas privadas. De acordo com o relatório da CTI a que o Expresso teve acesso, o Governo quer que os profissionais do INEM se concentrem apenas nas funções essenciais de coordenação, ou seja, receber os pedidos de socorro e despachar a ajuda.
As ambulâncias de Suporte Básico de Vida, que incluem o programa de desfibrilhação automática externa, passarão a ser contratadas “a entidades externas públicas, privadas, sociais ou outras”, visando que os bombeiros e privados cheguem rapidamente ao local para a primeira avaliação e estabilização do paciente. Em seguida, e nos casos mais graves, serão ativados os níveis seguintes de socorro, o Suporte Imediato de Vida (SIV) e o Suporte Avançado de Vida (SAV). Estas equipas SIV/SAV, compostas por um técnico de emergência e um enfermeiro, terão uma viatura própria para se deslocarem e serão sedeadas em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que visa tornar as suas carreiras mais estáveis e atrativas.
A reformulação incluirá também alterações no atendimento das chamadas de emergência, com o Governo a pretender que as centrais do 122, geridas pela PSP, fiquem fisicamente mais próximas dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e da Linha SNS24, para que, sem estarem juntas numa central única, possam partilhar mecanismos de triagem e garantir uma resposta mais coesa.
O INEM passará a ter a responsabilidade exclusiva pela formação dos técnicos de assistência e há ainda a ambição de aumentar a formação em Suporte Básico de Vida para a população em geral, com a possível inclusão desta formação nas escolas.
O Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, já garantiu que a nova Lei Orgânica do INEM será aprovada até ao final de janeiro de 2026, após a audição das forças políticas, reforçando a decisão de “reformar o INEM, reestruturando a sua gestão e fortalecendo as suas atribuições ao nível do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)”.
